Na manhã de hoje (17/09), foram cumpridos pela Polícia Federal seis mandados de busca e apreensão (quatro em Foz do Iguaçu/PR e dois em Ponta Porã/MS). Trata-se de investigação iniciada para apurar a prática do delito de desenvolvimento de atividade clandestina de telecomunicações, previsto no art. 183 da Lei nº 9.472/97, bem como dos delitos de violação de direitos autorais e associação criminosa, previstos, respectivamente, nos artigos 184, § 2º, e art. 288, ambos do Código Penal.

A atividade criminosa seria a disponibilização ilegal do acesso a canais de TV por assinatura, através de centrais de “cardsharing”, que funcionam com a utilização de aparatos técnicos para a interceptação e retransmissão, em tempo real, das chaves criptografadas para um conjunto próprio de subscritores pagos (a um preço inferior ao serviço autêntico), permitindo-lhes a obtenção indevida de sinal audiovisual decodificado e restrito (da TV por assinatura).
Os mandados foram expedidos pela 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR e foram todos cumpridos.

CS/DPF/Foz do Iguaçu