Sistema de transporte alternativo é aprovado pela Câmara de Foz do Iguaçu

 

Também foram aprovados projetos do restaurante popular; exigência de cobertura externa em bancos; e reaproveitamento de resíduos de construção

Nesta terça-feira, 13 de outubro, foi aprovado por unanimidade na Câmara de Foz do Iguaçu o projeto de lei 51/2020, de autoria do vereador Rudinei de Moura, implanta o sistema alternativo para transporte coletivo urbano. A proposta autoriza vans e similares a realizar o transporte de passageiros, desde que obedecidos os atos normativos e demais legislações vigentes. A ideia é que por meio de licença e prévia autorização do Executivo, esses veículos também façam o transporte em Foz.
De acordo com a matéria, a intenção é fomentar novos meios de transporte na cidade, melhorando oferta de serviços e dando ao cidadão a possibilidade de escolha, tornando mais efetivo o serviço de transporte coletivo. O plenário seguiu os pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; e de Economia Finanças e Orçamento, superando o parecer contrário da Comissão de Serviços Públicos. Para se tornar lei, o projeto dependerá de sanção do Poder Executivo.

Reaproveitamento de resíduos de construção civil para construção de moradia popular

Em tempos em que a questão ambiental está tão em voga, seja pela emergência climática em curso, seja pela necessidade de fazermos uma transição para modos de vida sustentáveis ou ainda pela perda de investimento que a falta de preocupação com meio ambiente pode gerar. Um projeto aprovado na Câmara nesta terça-feira, 13 de outubro, vem ao encontro da necessidade de pensarmos em políticas públicas nesse âmbito.
O projeto de lei 24/2020, de autoria do Vereador Edílio Dall’Agnol, versa sobre as diretrizes para o reaproveitamento de resíduos da construção civil para construção de casas às pessoas em estado de vulnerabilidade. A justificativa da matéria sustenta que o setor de construção civil é um dos maiores geradores de resíduos. Dependendo dos materiais eles podem ser reaproveitados em benefício de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade.
O projeto instituiu o programa de reciclagem dos materiais oriundos de reformas, reparos, demolições ou preparação de terrenos, com intuito de que sejam utilizados para construção de casas populares. O poder público é quem deverá fazer projetos, transporte, condicionamento e reciclagem dos materiais que serão reaproveitados.

Restaurante popular é aprovado em Foz

Com intuito de promover e oferecer ações destinadas à segurança alimentar da população, alguns municípios já contam com restaurantes populares. O projeto de lei (25/2020), do vereador Edilio Dal Agnol, aprovado nesta terça (13/10) pela Câmara, trata da implantação em Foz do Iguaçu, por meio do Poder Público, o Programa Restaurante Popular, destinado a fornecer refeições diárias balanceadas e de baixo custo para as pessoas em situação de necessidade ou vulnerabilidade social.
De acordo com o projeto, os serviços seriam prestados por empresa terceirizada, contratada por meio de licitação. E administração dos serviços, bem como o acompanhamento deve ficar a cargo da Secretaria de Assistência Social. Para se tornar lei ele depende agora da sanção do Prefeito.

Cobertura externa em lotéricas, agências bancárias e Correios

Os vereadores aprovaram o substitutivo ao Projeto de Lei nº 76/2020, de autoria da vereadora Nanci Rafagnin Andreola, que torna obrigatória a instalação de cobertura externa para os clientes em lotéricas, agências bancárias, cooperativas de créditos e unidades dos Correios. A justificativa é que com a pandemia e a necessidade de manter o distanciamento os clientes estão ficando ao relento expostos ao sol e a chuva, enquanto aguardam o atendimento. Para vigorar, o projeto dependerá da sanção do Poder Executivo.

 

 

Assessoria

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