A Violência contra a mulher é inaceitável e cada vez mais procura-se uma forma de discutir o tema com a sociedade para combater esse tipo de violação. O projeto de lei 35/2020 que institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a Semana Municipal de Combate ao Feminicídio, de autoria do Vereador Jeferson Brayner (PSD) foi sancionado pelo Prefeito e se tornou a Lei Municipal 4.880/2020.

A lei fixa que a Semana Municipal de Combate ao Feminicídio será realizada todos os anos durante o mês de novembro. Durante essa semana o Poder Executivo, em conformidade com a Política Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher, deverá promover eventos públicos para debate sobre o tema, divulgar iniciativas e campanhas de combate ao feminicídio e também difundir informações por todo o Município. A sociedade civil organizada também poderá fazer parte dessas ações em prol da segurança da mulher.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontados em matéria da EBC, os casos feminicídio cresceram 22,2%, entre março e abril de 2020 em 12 estados do país, comparando com o mesmo período de 2019. A sociedade civil organizada também poderá promover campanhas, debates, seminários, palestras, entre outras atividades, para conscientizar a população sobre a importância do Combate ao Feminicídio e demais formas de violência contra a mulher.

Assessoria