Durante a discussão, foi informado que os produtos previstos no pregão são para atender cursos gratuitos mantidos pela prefeitura
O requerimento n° 285/2020, apresentado pelo vereador Rudinei de Moura (Patriota) traz questionamentos e solicita esclarecimentos oficiais da prefeitura de Foz do Iguaçu sobre aquisição de produtos alimentícios. Trata-se do pregão eletrônico nº 79/2020, alvo de interpelação e pedido de impugnação pelo Observatório Social porque inclui produtos como batata palha, pipoca, suspiro, pirulito, erva para chimarrão, erva para tererê, embalagem para acondicionar cachorro quente, saquinho para pipoca, formas de papel para panetone, forminhas de papel para cupcakes, doce tipo beijinho, doce tipo brigadeiro, mistura para bolo, gelatina em pó, panetone tipo chocotone, pão de cachorro quente, refrigerante 2 litros, suco tetrapack, bombom branco, bombom preto, chocolate em barra, chocolate granulado e diversos tipos de carnes e embutido com preços estimados acima do valor de mercado.
“Grande parte do conteúdo em aquisição se trata de produtos alimentícios para uma possível Festa Junina”, consta no requerimento que solicita esclarecimentos ainda sobre: Quais os motivos da aquisição desses alimentos? Os produtos citados seriam usados com qual intenção e para qual atividade? E, considerando que os produtos citados são característicos de festas juninas e a probabilidade de utilização para essa finalidade, esclarecer se referida atividade contraria o Decreto Municipal.
O vereador Rudinei disse que entrou com o requerimento, pois vê no Pregão Eletrônico nº 79/2020, a aquisição de produtos alimentícios para uma possível festa junina e, “considerando que estamos em um período de calamidade, inclusive com o Decreto nº 28.303/2020, que proíbe a aglomeração de pessoas, bem como considerando a existência da Lei Estadual nº 14.423/2004, vigente, que em seu art. 2º lista vários itens alimentícios expressamente proibidos constantes no processo licitatório em questão”.
E acrescenta: “Vale ressaltar que estamos em um período de pandemia do Covid-19 e muitas famílias estão passando por dificuldades, sem trabalho e precisando de auxilio, portanto porque não fazer a aquisição de produtos alimentícios para auxiliar neste momento que estamos vivendo ao invés da citada licitação?”.
Licitação incluiria suprimentos para cursos gratuitos
A vereadora Nanci Rafagnin Andreola (DEM) informou que a partir do questionamento do Observatório Social, a Secretaria Municipal de Assistência Social adiantou esclarecimentos de que os produtos previstos no pregão são suprimentos para cursos gratuitos mantidos pela instituição. Os produtos são usados durante cursos, inclusive de culinária. Os cursos oportunizam pessoas de baixa renda a se qualificarem para o mercado de trabalho fazendo com que o Poder Público cumpra a missão social.
O requerimento foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira, 4 de agosto, e fica aguardando as respostas oficiais do Executivo. O vereador Marcio Rosa (PSD) sugeriu que se ainda restarem dúvidas o secretário da pasta poderá ser convidado a prestar informações aos vereadores por videoconferência.
Observatório Social
Em ofício encaminhado ao prefeito, o Observatório Social em Foz do Iguaçu informou que acompanhou o processo licitatório do Pregão Eletrônico 79/2020 cujo objeto é a seleção de propostas visando o registro de preço para eventuais aquisições de hortifrutigranjeiros e diversos gêneros alimentícios para atendimento às unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 12 (doze) meses. Sendo o valor máximo da contratação: R$ 1.338.244,51 (um milhão trezentos e trinta e oito mil duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e um centavos).
Conforme o Observatório fez constar no documento, “tais alimentos não constam nem na composição de itens da Cesta Básica. Ainda, ressalta-se que não são itens recomendados pelo baixo teor nutricional conforme respalda o artigo 2º da lei estadual nº 14.423 – 02/06/2004 que proíbe a comercialização de tais alimentos nas unidades educacionais públicas e privadas que atendam a educação básica, localizadas no Estado do Paraná”.
Na sequencia, o Observatório descreve que “parece se tratar de itens comumente utilizados em festas juninas, na sua maioria, o que não se recomenda, especialmente em tempos de pandemia. É de conhecimento de todos os problemas que estamos enfrentando relacionados à pandemia provocada pelo novo Corona Vírus COVID-19 desde janeiro de 2020. Nesse momento, entendemos a necessidade de programas assistenciais voltados ao acolhimento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, o que esta Prefeitura já vem fazendo com a distribuição de cestas básicas para aproximadamente 30 mil famílias no município”.
Sendo assim, “o Observatório Social do Brasil – Foz do Iguaçu/PR solicita a impugnação do pregão eletrônico 079/2020 ou justificativa razoável quanto à proposta de aquisição de tais alimentos”.
