As sessões ordinárias de setembro tiveram início nesta terça-feira, 01/09. Dentre os assuntos predominantes estavam: saúde; trabalho de pessoas afetadas pela pandemia; e fiscalização de transporte irregular no aeroporto de Foz. Os requerimentos foram aprovados e aguardam retorno oficial do Executivo. O Projeto que trata sobre proibição de fogos com estampidos voltou ao debate, mas sofreu novo pedido de vistas. A matéria continua sob análise parlamentar e tem até 10 dias úteis para retornar ao plenário.
Os músicos do Município, que tal qual outras trabalhadores, foram dos mais afetados com a paralisação das atividades em virtude da pandemia, foram tema de reivindicação no Legislativo. Um requerimento de autoria do vereador Luiz Queiroga (PTB), pede ao Prefeito Municipal informações sobre a retomada da música ao vivo em bares e restaurantes de Foz do Iguaçu. O requerimento 347/2020 questiona qual a data prevista para que os estabelecimentos possam disponibilizar desse atrativo e quais os protocolos necessários para segurança sanitária dos artistas. Já houve inclusive no domingo na Praça da Paz um movimento dos próprios músicos, a fim de chamar atenção para a situação na qual se encontram.
Fiscalização de transportes irregulares
Um requerimento 345/2020, de autoria do vereador Beni Rodrigues (PTB), aprovado na sessão de hoje, pede ao Prefeito Municipal por informações sobre a fiscalização do transporte irregular no Aeroporto Internacional e na Rodoviária Internacional de Foz do Iguaçu.
De acordo com a proposição, nessas localidades existe uma grande quantidade de motoristas ofertando transporte de forma irregular. Já existem serviços de locomoção no local que podem ser tomados por meio do transporte coletivo, transporte turístico, táxis e transporte por aplicativo.
Saúde
A saúde é tema recorrente nas cobranças do Legislativo do Executivo. Nesta sessão, não foi diferente. O requerimento 340/2020, de autoria do vereador Rudinei de Moura (Patriota), encaminha ao Prefeito Municipal um pedido de informações acerca de melhorias a serem realizadas na infraestrutura da Unidade Básica de Saúde do Jardim São Paulo. O vereador Rudinei também apresentou o requerimento 341/2020 que pede por esclarecimentos quanto à escassez de médicos ginecologistas na unidade e a razão pela qual o único profissional da área no local agendar consultas somente em um dia da semana.
O requerimento 350/2020, de autoria da vereadora Inês Weizemann (PL) requer do Secretário de Estado da Saúde e do Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal da Saúde, informações relativas às Práticas Integrativas Complementares (PICs) no SUS. Essa política nacional implementa tratamentos alternativos à medicina que podem ser feitos individual ou coletivamente considerando a atenção básica e os serviços de média e alta complexidade.Outro requerimento da mesma parlamentar, o 351/2020, pede ao Prefeito Municipal informações sobre a utilização do Sistema de Informação Municipal RP Saúde.
Projeto que proíbe fogos com estampidos recebe novo pedido de vistas
O projeto que estava sob análise, com pedido de vistas por parte do próprio autor, o vereador Marcio Rosa (PSD) que proíbe fogos com estampidos em Foz do Iguaçu, voltou ao debate, mas recebeu um novo pedido de vistas do Vereador Elizeu Liberato (PL). O texto proíbe no âmbito do Município o uso de fogos de artifício com estampidos. A ideia é regulamentar a questão, mas houve também a defesa de que haja um tempo para transição de um modelo para outro dos fogos. O objetivo é de que o comércio possa vender o estoque e também se organizar para comercializar os novos modelos.
A justificativa para proibição é em respeito aos idosos, animais, crianças e pessoas com autismo. Afirmou que muitas entidades o procuraram para fazer este pedido, principalmente as relacionadas a área da saúde, que precisam lidar com pacientes de diferentes níveis de sensibilidade ao som, e também as ONGs que cuidam de animais. A ideia do vereador é de que sejam implantados materiais mais avançados, sem estampidos.
Contas exercício de 2012
A análise e votação das contas do prefeito na gestão de 2012 deve acontecer na próxima semana. O parecer do Tribunal de Contas do Estado foi pela rejeição. A defesa solicitou espaço para sustentação oral durante os debates pela aprovação das contas.
Na próxima terça deverá ser concedido prazo para defesa oral e irá para votação o projeto de decreto legislativo. Após consulta ao jurídico da casa em virtude da solicitação da defesa do ex-gestor, a Câmara aceitou prorrogação da sessão.
Assessoria
