Na sessão desta terça-feira, 11 de agosto, o projeto de lei nº 7/2020, apresentado pelo vereador Márcio Rosa (PSD) teve pedido de vistas solicitado pelo próprio autor.

A proposta proíbe no âmbito do Município o uso de fogos de artifício com estampidos. Com isso o pedido de vistas aprovado, o projeto sai momentaneamente da pauta de votação devendo ser devolvido no prazo de até dez dias. O vereador disse que pediu vistas para fazer uma adequação no texto de forma a ajustar a proposta aos dispositivos do Código de Posturas que define limite de decibéis. Os fogos com estampidos estariam extrapolando em muito esses decibéis. De acordo com Márcio Rosa, o projeto se justifica em respeito aos idosos, animais, crianças e pessoas com autismo.

O vereador afirmou que muitas entidades o procuraram para fazer este pedido, principalmente as relacionadas a área da saúde, que precisam lidar com pacientes de diferentes níveis de sensibilidade ao som, e também as ONGs que cuidam de animais. A ideia de Marcio Rosa é de que sejam implantados materiais mais avançados, sem estampidos. O projeto tem pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública.

Assessoria