Os vereadores realizaram sessão extraordinária nesta quarta-feira, 19 de agosto. Votaram em regime de urgência o projeto de lei 94/2020 enviado pelo Executivo que versa sobre a abertura de crédito adicional especial para transferência de recursos emergenciais para entidades de assistência social. A liberação é de R$ 480 mil para entidades sociais, com a finalidade de ampliar a capacidade no acolhimento aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, o que aumentou com a pandemia, pelas mais diversas razões, sejam econômicas ou sociais.
Será feito uso de recursos repassados pelo Ministério da Cidadania, via Portaria 369/2020, para as ações de combate à Covid-19. Os valores foram divididos para atender algumas entidades da seguinte maneira: Aldeias Infantis R$ 120 mil; Comunidade dos Pequenos Trabalhadores R$ 48 mil; Casa da Família Maria Porta do Céu R$ 48 mil; Associação de Amparo aos Idosos R$ 144 mil; Lar Esperança R$ 120 mil.
O Secretaria Municipal de Assistência Social destacou que precisava de autorização da Câmara para as entidades receberam o recurso. “As entidades fizeram plano de trabalho, plano de utilização dos recursos e vão poder operacionalizar esses recursos diretamente por elas”, afirmou o secretário Elias Oliveira. O Projeto foi aprovado em dois turnos e segue para sanção do Executivo.
Projetos que começaram a tramitar
Foram lidos em extrapauta alguns ofícios do Poder Executivo que encaminharam alguns projetos que começam a tramitar no Legislativo. Um deles é o PL 74/2020 que trata de crédito adicional especial no valor de 1. 587.000,00. O remanejamento é para empenhar despesas do contrato 47/2020 que trata de da transferência das administração das UPAS para Fundação Municipal de Saúde.
O outro foi o Projeto de lei 77/2020 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.235.533,76 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos) ao Orçamento Geral do Município. A finalidade é de poder executar emendas que tiveram alguma impossibilidade técnica.
O projeto de lei 100/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.235.533,76 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 044/2020, que altera a lei que trata da construção do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública, o qual já foi instalado no PTI. Com a alteração da lei, a ideia é permitir que o Governo do Estado possa construir a Delegacia Cidadã Padrão III. Ela vem sendo implementada no Paraná e possui áreas comuns com acessibilidade para pessoas com dificuldades motoras, espaços separados para atendimentos de vítimas, suspeitos e agressores, assim como ambientes para crianças idosos e adolescentes. A nova Delegacia deve possibilitar melhoria de atendimento para população e mais condições de trabalho aos servidores. Os projetos seguem nas comissões do Legislativo.
Assessoria
