Câmara aprova prorrogação de prazo para escrituração de área doada à Marinha

 

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, aprovou na sessão extraordinária desta sexta-feira, 18 de setembro, a prorrogação de prazo para a Marinha escriturar uma área doada pelo Município. São aproximadamente mil metros quadrados em área localizada na região central e previsão é de prorrogação de prazo por mais 12 meses. A proposição já foi aprovada em dois turnos e segue para sanção do Executivo.

O Legislativo atendeu à solicitação, realizada por meio de ofício, e a Prefeitura propôs, via projeto de lei 111/2020 para que o Legislativo apreciasse a prorrogação de prazo. A área faz divisa com o quartel da Capitania Fluvial do Rio Paraná. Por ser pequena e não ter utilidade prevista para implantação de equipamentos urbanos, tornou-se mais viável para a Marinha que pretende ampliar suas instalações.

A doação aconteceu em setembro de 2018 e o prazo previsto na própria lei é de 12 meses para escrituração. Entretanto, a Marinha solicitou mais um adiamento de prazo, alegando demora na tramitação do processo que depende de deliberações de órgãos de âmbito federal, além das dificuldades causadas pela pandemia.

 

 

Assessoria

Facebook
Twitter
× Como posso te ajudar?