Câmara aprova prorrogação de prazo para escrituração de área doada à Marinha

 

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, aprovou na sessão extraordinária desta sexta-feira, 18 de setembro, a prorrogação de prazo para a Marinha escriturar uma área doada pelo Município. São aproximadamente mil metros quadrados em área localizada na região central e previsão é de prorrogação de prazo por mais 12 meses. A proposição já foi aprovada em dois turnos e segue para sanção do Executivo.

O Legislativo atendeu à solicitação, realizada por meio de ofício, e a Prefeitura propôs, via projeto de lei 111/2020 para que o Legislativo apreciasse a prorrogação de prazo. A área faz divisa com o quartel da Capitania Fluvial do Rio Paraná. Por ser pequena e não ter utilidade prevista para implantação de equipamentos urbanos, tornou-se mais viável para a Marinha que pretende ampliar suas instalações.

A doação aconteceu em setembro de 2018 e o prazo previsto na própria lei é de 12 meses para escrituração. Entretanto, a Marinha solicitou mais um adiamento de prazo, alegando demora na tramitação do processo que depende de deliberações de órgãos de âmbito federal, além das dificuldades causadas pela pandemia.

 

 

Assessoria

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