O projeto Foz Conhecendo Foz foi um meio legal encontrado para atender os profissionais que estão sem emprego e renda devido à pandemia

Em sessão extraordinária desta sexta-feira (14/08) e com a celeridade necessária devido à urgência do projeto, os vereadores de Foz do Iguaçu discutiram e aprovaram projeto que tem por objetivo central uma opção de renda para os trabalhadores do turismo como guias e motoristas, como também os transportadores de escolares. O projeto enviado pela prefeitura não é a solução, mas surge como uma alternativa que pode ajudar nesse sentido e legalmente viável, considerando, também, o ano eleitoral que impõe algumas dificuldades. A proposta foi aprovada já em dois turnos e agora segue para o Prefeito sancionar.

Os trabalhadores do turismo (guias, motoristas e ocupantes de demais funções) que foram intensamente afetados pela pandemia do novo coronavírus devem ser contemplados com o projeto “Foz Conhecendo Foz”. O programa tem por objetivo promover o acesso à cultura local e formar multiplicadores na divulgação dos atrativos turísticos, visando à retomada das atividades. A ideia é aproveitar o conhecimento e os serviços desses profissionais para impulsionar o programa e assim aproveitando essa mão de obra que está parada.

Reuniões na Câmara

Os vereadores vêm numa luta intensa em defesa dos trabalhadores do setor do turismo, inclusive realizando várias reuniões com o Poder Executivo para buscar caminhos possíveis e legais para auxiliar esses profissionais. Os vereadores reiteraram algumas vezes o pedido para que a Prefeitura avaliasse uma forma de que isso se concretizasse, pois são cerca de 950 profissionais sem trabalho e sem renda, com a parada do setor turístico. A retomada ainda deve ser lenta, frente às necessidades urgentes de sobrevivência desses trabalhadores.

Além das várias proposições como requerimentos, ofícios e indicações, em maio deste ano foi realizada uma reunião na Câmara articulada pela vereadora Anice Gazzaoui (PL) para discutir um auxílio a essa classe que não estava sendo contemplada por nenhum programa e também não se encaixava nos requisitos do auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal.
Depois disso, os vereadores continuaram a cobrança via ofício e requerimento. Mas, o Executivo havia mandado uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná a respeito da legalidade da concessão de um auxílio desse nível em âmbito municipal. Houve também proposições individuais em defesa da classe apresentadas por vereadores como Anice Gazzaoui (PL), Celino Fertrin (Podemos), Luiz Queiroga (PTB) e Marcio Rosa (PSD).

O que diz o projeto?

O projeto de lei que trata do programa “Foz Conhecendo Foz” (PL nº 96/2020) entrou para leitura no Legislativo em caráter de urgência. A matéria trata de formação de convênios e parcerias para que os moradores de Foz do Iguaçu possam conhecer os atrativos gratuitamente e assim ajudarem na divulgação por meio de postagens nas redes sociais, marketing boca a boca ou ajudando na orientação e informações aos turistas no dia a dia.

Segundo a relatoria das comissões reunidas, órgão que analisou o projeto, a medida vai contemplar guias de turismos e também trabalhadores do transporte de escolares. Deve haver parceria da Secretaria de Educação com os profissionais. Os guias vão dar aulas aos alunos da quarta série primária a respeito do turismo de Foz do Iguaçu e os motoristas de transporte escolar vão levar esses alunos até os locais.

Parecer do jurídico e das comissões

O parecer jurídico e o parecer das comissões da Câmara ressaltaram que “a proposição se direciona exclusivamente para a criação de programa de governo com vistas à criação de meio capaz de amenizar os efeitos econômicos e sociais da pandemia em nosso Município. Basicamente, o programa propõe acelerar a divulgação dos atrativos locais visando a retomada da atividade turística no Município”.
Compuseram as comissões reunidas para dar parecer ao projeto os vereadores: Anice Gazzaoui (PL), Rudinei de Moura (Patriota), Elizeu Liberato (PL), Edílio Dall’Agnol (PSC), João Miranda (PSD), Luiz Queiroga (PTB), Rogério Quadros (PTB), Jeferson Brayner (PSD) e Nanci Rafagnin Andreola (DEM).

Foi aprovado também o projeto de lei 92/2020 que trata de remanejamento de emendas impositivas que apresentaram impossibilidade técnica de execução. Como essas emendas são de execução obrigatória, o projeto está remanejando os recursos para que sejam aplicados em outras áreas.

Outra matéria que também versa sobre remanejamento de verba e foi aprovada é o projeto de lei 93/2020. A matéria trata de remanejamento para ajustes necessários a fim de efetuar pagamento de pessoal de atividade específica na despesa com a Covid-19, no valor de R$ 3,2 milhões. Vão servir para cobertura do crédito recursos repassados pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria 1.666, de julho de 2020. O objetivo é pagar o referente a três meses profissionais concursados diretamente alocados no enfrentamento da Covid-19, nos setores de Telemedicina, Telesus, UBS Padre Ítalo Paternoster (funciona 24 horas) e vigilância sanitária. Os recursos podem também servir para custeio de insumos hospitalares, custeio de procedimento de tratamento de infecção por Covid.

Também recebeu aprovação da Câmara o projeto de lei 95/2020, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais) ao Orçamento Geral do Município. Esse projeto visa o pagamento de 150 estagiários que atuam no enfrentamento da pandemia. Segundo o projeto, esse é o valor total da despesa para três meses. Os estagiários atuam em áreas como: barreira sanitária e monitoramento de casos confirmados e contactantes. A despesa deve ser coberta com repasse feito pelo Ministério da Saúde, via portaria 1.666/2020. São estagiários de Medicina, Enfermagem, Farmácia, Saúde Coletiva, Biologia, Biotecnia e Tecnologia. O projeto foi aprovado em dois turnos com voto contrário do Vereador Rudinei de Moura (Patriota).

Assessoria