A Prefeitura de Foz do Iguaçu apresenta na próxima segunda-feira (31) na Câmara Municipal, às 9h, os relatórios de execução orçamentária e cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2021.

A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara e no Facebook da Câmara de Vereadores e da Prefeitura.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. São regras para que os gestores públicos não comprometam a administração pública no campo financeiro e orçamentário.

Um dos mecanismos de controle fiscal é a Audiência Pública de Avaliação de Metas Fiscais que, de uma forma genérica, trata da avaliação da receita, despesa e dívidas da administração. A audiência é realizada de forma quadrimestral nos meses de fevereiro, maio e setembro.

A Meta Fiscal é claramente sinônimo de gestão. O planejamento fiscal e o estabelecimento de determinadas metas a serem atingidas decorrem de um cenário futuro previamente desenhado.

A avaliação a cada quatro meses tem a intenção de proceder a um monitoramento para que o Poder Executivo não gaste mais do que arrecada e trazer ao conhecimento da sociedade a forma como os recursos públicos estão sendo geridos.

Assessoria